Registar o Cão na Junta de Freguesia: Guia SIAC

TL;DR: Para registar o cão em Portugal, o primeiro passo é o médico veterinário colocar ou confirmar o microchip e fazer o registo no SIAC. Depois recebe o DIAC. O licenciamento anual pertence à Junta de Freguesia, mas o registo inicial de um cão de companhia comum vale como licença durante o primeiro ano. Cães perigosos ou potencialmente perigosos seguem prazos e documentos adicionais.

Quem pesquisa como registar o cão na Junta de Freguesia encontra muitas vezes instruções antigas que ainda falam no SICAFE, em boletins desatualizados ou num único balcão para todo o processo. O sistema atual divide o trabalho entre o veterinário, o SIAC e a Junta. Perceber essa divisão evita deslocações inúteis e ajuda a manter os dados do animal corretos.

Este guia explica o processo nacional em vigor em 2026. As taxas e os canais de atendimento podem variar entre freguesias, por isso confirme os detalhes locais antes de pagar ou entregar documentos.

O que é o SIAC e porque não substitui sempre a licença?

O SIAC é o Sistema de Informação de Animais de Companhia. Reúne o número do microchip, os dados básicos do animal, a identificação do titular e informação sanitária obrigatória. O Decreto-Lei n.º 82/2019 criou este sistema e tornou obrigatória a identificação de cães, gatos e furões por microchip e registo.

O registo é feito uma vez. A licença do cão é diferente: é um ato administrativo anual da Junta de Freguesia da área de recenseamento do titular. A Lei n.º 2/2020 esclarece que o registo inicial no SIAC funciona como licença durante um ano para um cão de companhia comum.

Há uma exceção importante. Se o cão for classificado como perigoso ou pertencer a uma raça legalmente considerada potencialmente perigosa, o titular deve tratar da licença especial na Junta no prazo aplicável, sem esperar pelo fim desse primeiro ano. As obrigações completas estão no nosso guia sobre cães perigosos em Portugal.

Quem pode colocar o microchip e registar o cão no SIAC?

O primeiro registo é normalmente feito por um médico veterinário acreditado. Deve levar o animal a uma clínica, hospital veterinário ou médico veterinário municipal. O profissional começa por passar o leitor para confirmar se já existe um transponder.

Se não existir, o veterinário coloca um microchip com um código único de 15 dígitos. Em seguida, regista no SIAC o animal e o respetivo titular. A informação oficial da DGAV confirma que marcação e registo formam, em conjunto, a identificação do animal.

Não compre um microchip na internet para o colocar em casa. A implantação é um ato veterinário, e um número sem registo associado não permite contactar o titular se o cão desaparecer.

No fim do procedimento, deve receber o DIAC, o Documento de Identificação do Animal de Companhia. Pode ser entregue em papel ou enviado em formato digital. Guarde-o num local acessível e leve-o nas deslocações com o cão.

Até quando deve registar um cachorro?

Os cães têm de ser identificados e registados até 120 dias depois do nascimento. Quando não é possível saber a data exata, a lei usa a perda dos dentes incisivos de leite como referência.

Não espere pelos quatro meses se o cachorro mudar de titular antes disso. Quem entrega o animal tem deveres de identificação e documentação, e o novo titular deve confirmar que o registo corresponde à realidade. Um cachorro adotado por um centro de recolha pode já sair identificado, mas deve verificar o DIAC e a titularidade antes de ir para casa.

A vacina antirrábica é outra obrigação, mas não substitui o microchip. O Despacho n.º 3924/2026 determina que, na campanha oficial de 2026, a vacinação só pode ser realizada depois de o cão estar marcado e registado no SIAC. Se o sistema estiver temporariamente indisponível, o DIAC serve para confirmar o registo.

Quando tem de ir à Junta de Freguesia?

Depois do primeiro ano coberto pelo registo inicial, a licença de um cão de companhia deve ser renovada anualmente. O pedido é dirigido à Junta da área onde o titular está recenseado, não necessariamente à freguesia onde passa férias ou onde o cão fica durante o dia.

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos, o licenciamento é especial e deve ser tratado mais cedo. Além do SIAC e da vacinação, pode exigir seguro, registo criminal, termo de responsabilidade e prova de esterilização quando aplicável.

Algumas Juntas enviam avisos, mas a responsabilidade de renovar continua a ser do titular. Coloque um lembrete no calendário juntamente com a revisão veterinária e confirme a data registada no SIAC.

Se acabou de chegar a Portugal com um cão, fale primeiro com um veterinário. As regras dependem da origem, do passaporte europeu, do tempo de permanência e, em certos casos, da raça. Um documento estrangeiro não garante por si só que todas as obrigações nacionais estejam cumpridas.

Que documentos deve levar para pedir ou renovar a licença?

Para um cão de companhia comum, a Junta costuma pedir:

Documento	Para que serve
DIAC ou passaporte do animal	Confirma o microchip, o registo e a titularidade
Documento de identificação do titular	Confirma quem pede a licença
Comprovativo de vacina antirrábica válida	Demonstra o cumprimento sanitário
Formulário da Junta	Regista o pedido e a categoria do cão
Comprovativo de isenção, se aplicável	Permite avaliar uma dispensa de taxa

Uma Junta pode pedir elementos adicionais previstos no seu regulamento. Confirme a lista no site oficial ou por telefone antes da deslocação. Não envie cópias de documentos pessoais para endereços encontrados em páginas não oficiais.

Para um cão perigoso ou potencialmente perigoso, esta lista não chega. Consulte a Junta e o regime especial antes do prazo, porque reunir o seguro e os restantes comprovativos pode demorar.

Quanto custa o registo no SIAC e a licença anual?

Não existe um preço único que cubra microchip, consulta, registo e licença. São atos diferentes.

A Portaria n.º 346/2019 criou a taxa de registo no SIAC. O despacho da campanha antirrábica de 2026 indica €2,50 pelo registo realizado nesse regime oficial. Numa clínica privada, o valor final pode incluir a consulta, o microchip e outros serviços. Peça um orçamento discriminado.

A taxa da licença é aprovada por cada assembleia de freguesia e varia conforme a categoria do cão. O Regulamento n.º 413/2025 da Freguesia de Âncora mostra um exemplo real: distingue cães de companhia, perigosos e potencialmente perigosos. Os valores dessa freguesia não devem ser copiados como tabela nacional.

Existem isenções legais para algumas situações, incluindo certos cães de assistência, animais adotados em centros oficiais e titulares em insuficiência económica. A Junta confirma se o caso concreto cumpre os requisitos.

É possível registar ou licenciar o cão online?

O primeiro registo completo não é um formulário doméstico, porque o veterinário precisa de verificar e, se necessário, implantar o microchip. Depois disso, o titular pode usar o SIAC Titulares com Chave Móvel Digital ou leitor do Cartão de Cidadão para consultar animais, obter o DIAC e realizar algumas atualizações.

A licença é local. Algumas Juntas aceitam o pedido por correio eletrónico ou disponibilizam um balcão digital. Outras exigem atendimento presencial. A possibilidade de enviar documentos online não significa que possa ignorar originais, pagamentos ou comprovativos adicionais.

Use apenas o domínio oficial da Junta ou do SIAC. O registo contém dados pessoais e contactos usados para devolver um animal perdido, por isso não deve partilhar o DIAC em grupos públicos.

Como confirmar e atualizar os dados do cão no SIAC?

O SIAC explica nas perguntas frequentes que o número do microchip pode ser verificado publicamente sem revelar os dados do titular. Para ver ou alterar informação pessoal, entre no SIAC Titulares ou recorra a uma entidade autorizada.

Tem 15 dias para comunicar alterações como mudança de residência, mudança do local de alojamento, transmissão de titularidade, desaparecimento, recuperação ou morte. Depois de uma alteração, peça um DIAC atualizado.

Um chip com um telefone antigo pode ser lido, mas não ajuda a encontrar a família. Verifique os dados pelo menos uma vez por ano e sempre que mudar de casa ou de número.

Quando outro titular recebe o cão, a transmissão pode ser iniciada digitalmente e aceite pela nova pessoa. Nunca entregue apenas o animal e o boletim. A titularidade deve mudar no sistema, incluindo em adoções informais entre familiares.

O que acontece se não registar ou licenciar o cão?

O incumprimento pode dar origem a uma contraordenação. Também cria problemas práticos: dificulta provar a titularidade, atrasa a devolução de um cão perdido e pode bloquear procedimentos oficiais, como a vacinação numa campanha.

A Portaria n.º 264/2013 mantém a vacinação antirrábica obrigatória para cães com mais de três meses. Registo, vacinação e licença não são escolhas alternativas. Cada um cobre uma responsabilidade diferente.

Depois de regularizar a documentação, mantenha uma rotina segura fora de casa. O nosso guia sobre passeios em grupo para cães grandes ajuda a preparar encontros controlados, e o guia para apresentar dois cães grandes explica como evitar uma aproximação precipitada.

Ter os documentos em ordem não substitui boas decisões no passeio, mas remove uma fonte de risco e permite concentrar-se no que interessa: dar ao cão uma vida segura, previsível e bem acompanhada. Pode conhecer a Fennaro em português ou consultar como encontrar companhia compatível para o seu cão.